23/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:54

Juntada de documento
22/07/2025 17:15

Expedição de documento
22/07/2025 17:08

Juntada de documento
21/07/2025 14:08

Trânsito em julgado
15/07/2025 11:45

Juntada de petição
08/07/2025 17:51

Juntada de documento
05/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 18:39

Conclusão
27/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que constam nos autos as ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pelo MP às fls. 136-137 e as ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pela defesa às fls. 143-146.
21/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:24

Juntada de petição
15/04/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:53

Juntada de petição
17/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 16:59

Juntada de petição
23/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:46

Juntada de documento
16/01/2025 15:31

Juntada de documento
25/11/2024 17:54

Despacho
21/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:13

Documento
15/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:48

Juntada de documento
12/09/2024 11:24

Decisão ou Despacho
11/09/2024 13:21

Audiência
04/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:37

Juntada de documento
22/07/2024 00:03

Juntada de petição
19/07/2024 11:54

Juntada de petição
18/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:14

Documento
10/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:51

Audiência
23/05/2024 13:31

Publicado Decisão em 11/06/2024
23/05/2024 13:31

Outras Decisões
23/05/2024 13:31

Conclusão
27/03/2024 14:58

Juntada de petição
22/03/2024 13:18

Juntada de petição
20/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:17

Juntada de petição
04/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 05:56

Documento
26/01/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 20:18

Juntada de petição
27/11/2023 20:18

Juntada de petição
26/11/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:33

Documento
30/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:52

Retificação de Classe Processual
29/08/2023 14:06

Conclusão
29/08/2023 14:06

Denúncia
29/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:04

Juntada de documento
15/08/2023 14:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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