01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0823037-57.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOICE DA SILVA CASANOVA RÉU: COMERCIAL ELETRONICA SOMEL LTDA, EBAZAR COM BR LTDA 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação. 2) Com base no artigo 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar audiência prevista no artigo 334, CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. 3) Com a resposta do réu, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de quinze dias. 4) Após, voltem conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
02/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOICE DA SILVA CASANOVA - CPF: *72.***.*23-10 (AUTOR).
01/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0823037-57.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOICE DA SILVA CASANOVA RÉU: COMERCIAL ELETRONICA SOMEL LTDA, EBAZAR COM BR LTDA Os documentos de IDs. 167003195 (fls. 2 e 3) não indicam a que ano se referem.

Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de cinco dias, juntar aos autos cópia das últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos. (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
19/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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