31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 12:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0845911-57.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA RÉU: GUSTAVO PRINSCESWAL COELHO I-DO RELATÓRIO: Trata-se de embargos monitóriosde id115635312, alegando a parte embargante o acréscimo de juros abusivos e ilegais a título de encargos contratuais, a iliquidez do valor da dívida, o desequilíbrio na relação processual devido à aplicação excessiva da taxa CET e o super endividamento, referente aos dois empréstimos contraídos com a parte embargada nos valores de R$2.208,53 (dois mil duzentos e oito reais e cinquenta e três centavos) e R$27.398,76 (vinte e sete mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), denotando-se a abusividade no valor do débito apontado pela parte embargada como de R$39.987,87 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), com o consequente excesso de execução, apresentando ainda a Reconvenção às fls26/28 para a revisão do valor do débito, pretendendo dessa forma a procedência dos embargos monitórios no valor de R$39.987,87 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), o reconhecimento do excesso de execução e a nulidade do Custo Efetivo Total (CET), juntando documentos de id115635312 ao de id115633444.

Impugnação de id118516042, requerendo o indeferimento da gratuidade de justiça da parte embargante, já que não comprova a hipossuficiência econômica, rechaçando ainda o mérito dos embargos monitórios, tendo em vista a existência do crédito sem força de título executivo, não apresentando a parte embargante prova mínima do alegado excesso de execução, tratando-se de novações dos empréstimos contratados.

Acórdão no id142931352 e 142931357, negando provimento ao recurso da parte embargante para o deferimento da gratuidade de justiça.

Informa a parte embargada que não pretende a produção de provas nos id126188806, 146579832.

Certidão no id176699890, informando que a parte ré não formulou a pretensão probatória.

Razões finais de id178638434 e id181413385. É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR.

II.DA FUNDAMENTAÇÃO Destaca-se inicialmente que o órgão ad quem negou provimento ao recurso da parte embargante no que se refere ao pedido de concessão de gratuidade de justiça (id142931352 e 142931357), não havendo informação e comprovação nos autos de pagamento das despesas processuais no que se refere à Reconvenção apresentada pela parte embargante.

Dessa forma, DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO de id115635312 (fls26/28).

Da análise dos autos, vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte embargante, revelando os elementos e provas constantes nos autos a inviabilidade de sua pretensão.

A parte embargada produz a prova documental na inicial da ação monitória acerca da regular contratação de abertura de crédito, do demonstrativo discriminado do débito, oriundo da novação e das sucessivas repactuações do contrato (id113155668 a 113155676).

Fato é que não arcou a parte embargante com seu ônus probatório de produzir nos autos prova firme e segura apta a comprovadamente demonstrar a impropriedade da cobrança ou justo motivo que elidisse a responsabilidade do pagamento.

Salienta-se que, considerando a alegação inclusive de excesso de execução, a parte embargante deixou de produzir a importante prova de natureza técnica, a qual teria o condão de, se fosse o caso, corroborar a tese de defesa, apurando eventual excesso, o que inocorreu, não sendo o caso de se suprir essa inércia pelo julgador.

Deve portanto arcar a parte embargante com ônus decorrentes de sua inércia (id176699890).

O que se verifica no caso concreto é a devida cobrança dos valores acordados em contrato e os respectivos encargos, não se vislumbrando de forma incontroversa conduta indevida da parte embargada ou o aludido excesso de execução.

Por conseguinte, não resta outro caminho, salvo o do afastamento da pretensão deduzida em sede de embargos monitórios e, consequentemente, o acolhimento da pretensão deduzida na ação monitória.

III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante o inciso I do artigo 487 do CPC, veiculado em sede de embargos monitórios, JULGANDO,

por outro lado, PROCEDENTE o pedido, em sede de ação monitória, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial descrito na inicial, no valor de R$39.987,87 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a contar da data da citação até o efetivo pagamento.

Prossiga-se a execução nos seus regulares efeitos.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
20/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO PRINSCESWAL COELHO - CPF: *35.***.*78-63 (RÉU).
29/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO PRINSCESWAL COELHO - CPF: *35.***.*78-63 (RÉU).
10/09/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:30

Expedição de Ofício.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO PRINSCESWAL COELHO - CPF: *35.***.*78-63 (RÉU).
05/06/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:17

Juntada de extrato de grerj
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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