09/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2025 14:39

Conclusão
03/07/2025 14:38

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805424-84.2025.8.19.0203 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0805424-84.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00068753 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA RECORRIDO: ALEXANDER DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: ANDRESSA LEITE RODRIGUES OAB/RJ-224436 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$8.000,00 ( oito mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
17/06/2025 10:00

Provimento em Parte
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 241.

RECURSO INOMINADO 0805424-84.2025.8.19.0203 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0805424-84.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00068753 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA RECORRIDO: ALEXANDER DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: ANDRESSA LEITE RODRIGUES OAB/RJ-224436 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
03/06/2025 17:14

Inclusão em pauta
02/06/2025 14:37

Conclusão
02/06/2025 14:34

Distribuição
02/06/2025 14:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807536-83.2025.8.19.0087

Carlos Henrique Andrade Viana

Claro S A

Advogado: Diego das Neves Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0812598-44.2025.8.19.0204

Juliana Maciel do Nascimento de Arantes

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Leonardo Marques da Rocha Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0805986-90.2025.8.19.0204

Jessica da Silva Francisco

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Ana Beatriz Muller Carvalho Cassiano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0104274-32.2022.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Jose Geraldo da Cunha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0127239-81.2020.8.19.0001

Marcos Guedes Gomes Morais

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Lucas Andrade Krejci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2020 00:00

Exibir Processo