12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de BIANCA BRIGIDO SOUTO em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:29

Transitado em Julgado em 16/07/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JHENMENSON CASSIO DO NASCIMENTO LIMA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800307-65.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHENMENSON CASSIO DO NASCIMENTO LIMA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 18:48

Recebidos os autos
02/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 15:45

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 21:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/01/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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