30/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0804606-09.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Indefiro a suspensão do processo.

Contudo, Defiro o prazo de 15(quinze) dias para o cumprimento do despacho no ID 195665554.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se nos termos do artigo 485, §1º, do CPC.

MAGÉ, 6 de junho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
06/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:11

Outras Decisões
04/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0804606-09.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): "A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita".

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 27 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:18

Declarada incompetência
29/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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