12/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847074-38.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR WAGNER FONTOURA, TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES RÉU: EDUARDO DA SILVA SAMPAIO Diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa, consoante certidão id 210524749, decreto a revelia do réu.

Esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, acerca das provas que pretendem produzir, de forma individualizada e justificada de forma que cada prova requerida deverá indicar qual o fato que pretende ver demonstrado, sendo que o silencio será considerado como desinteresse de trazer aos autos qualquer outro elemento probatório conduzindo ao julgamento antecipado da lide independentemente de qualquer outra intimação.

Determino que os advogados que atuem no processo e que desejam que as publicações sejam feitas em seus nomes procedam, direta e pessoalmente, ao cadastramento no sistema informatizado, sob pena de serem as intimações realizadas em nome de qualquer profissional que tenha recebido os poderes "ad judicia" regularmente nos autos, sem que reste caracterizada qualquer nulidade na medida em que se assim ocorrer as intimações serão validas e eficazes em razão da inércia dos respectivos patronos.

RIODE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
05/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:21

Decretada a revelia
01/08/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SAMPAIO em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:54

Outras Decisões
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CESAR WAGNER FONTOURA em 29/05/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:07

Desentranhado o documento
12/06/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:30

Outras Decisões
28/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 21:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847074-38.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR WAGNER FONTOURA, TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES RÉU: EDUARDO DA SILVA SAMPAIO 1.Diante do quanto certificado no id 190541954 intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA, para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito. 2.Caso a parte autora não cumpra o determinado no item 1, certifique-se e voltem conclusos. 3.Com o correto e integral cumprimento do determinado no item1, cumpra-se o abaixo determinado: Inicialmente, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova na medida em que incumbe ao autor comprovar a veracidade dos fatos articulados na peça preambular.

A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados.

E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes.

Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade.

Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal.

Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum.

Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos.

Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa - ao menos inicial - da audiência de conciliação e mediação.

A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo.

E considerando que este órgão jurisdicional não conta com conciliador ou mediador nomeado pelo Tribunal de Justiça, deixo de designar as sessões previstas no artigo 334 do CPC.

Resta certo, no entanto, que poderá ser designada audiência de conciliação se as partes demonstrarem intuito de transação e assim o requererem, a qualquer momento.

Determino a citação da parte ré por OJA, devendo constar no mandado o telefone do réu (21) 99895-0832, para que apresente contestação, querendo, no prazo de 15 dias úteis contados da juntada aos autos do comprovante de recebimento do mandado.

Com a resposta do réu, a serventia deverá certificar sua tempestividade.

Em havendo reconvenção, impugnação, exceção ou qualquer tipo de intervenção de terceiros na defesa, a serventia deverá certificar o recolhimento exato e integral das custas e em caso negativo os autos deverão ser remetidos à conclusão para decisão a respeito de tal pleito.

Sem prejuízo, manifeste-se ainda a parte autora quanto à eventual prescrição ou decadência do direito que fundamenta a sua pretensão e sobre o preenchimento, especificadamente, das condições da ação proposta e de seus pressupostos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ficam as partes cientes que, nos termos do disposto no artigo 82 do CPC, toda e qualquer diligência requerida deverá vir acompanhada com o necessário recolhimento das custas incidentes, ANTECIPADAMENTE, sob pena de indeferimento.

Determino que os advogados que atuem no processo e que desejam que as publicações sejam feitas em seus nomes procedam, direta e pessoalmente, ao cadastramento no sistema informatizado, sob pena de serem as intimações realizadas em nome de qualquer profissional que tenha recebido os poderes "ad judicia" regularmente nos autos, sem que reste caracterizada qualquer nulidade na medida em que se assim ocorrer as intimações serão validas e eficazes em razão da inércia dos respectivos patronos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
14/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:30

Outras Decisões
13/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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