06/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 14:35

Conclusão
08/11/2024 20:45

Juntada de petição
16/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Conclusão
13/08/2024 14:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/08/2024 04:11

Juntada de petição
07/08/2024 04:11

Juntada de petição
29/07/2024 06:54

Conclusão
29/07/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 19:50

Juntada de petição
04/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:18

Juntada de petição
10/10/2023 06:18

Juntada de petição
29/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:41

Conclusão
29/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:02

Conclusão
16/11/2022 12:09

Juntada de petição
10/10/2022 16:27

Juntada de petição
03/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:01

Conclusão
01/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:44

Juntada de petição
14/03/2022 05:19

Documento
13/03/2022 04:27

Documento
24/02/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:21

Conclusão
24/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 12:41

Remessa
02/03/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 19:27

Remessa
18/07/2019 10:12

Conclusão
18/07/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:03

Juntada de petição
02/10/2012 14:21

Conclusão
02/10/2012 14:21

Outras Decisões
12/04/2012 11:26

Remessa
09/04/2012 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2012 15:57

Conclusão
19/03/2012 14:31

Conclusão
19/03/2012 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2012 12:32

Documento
22/06/2011 00:00

Outras Decisões
22/06/2011 00:00

Expedição de documento
22/06/2011 00:00

Conclusão
22/06/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2011

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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