17/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:56

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de RENATO DUARTE FRADE em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ESCOLA DE MUSICA IMPERIO MUSICAL LTDA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 04:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/06/2025 04:18

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 04:18

Recebidos os autos
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0843420-53.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DUARTE FRADE RÉU: ESCOLA DE MUSICA IMPERIO MUSICAL LTDA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 24/06/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:20

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 10:20

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/11/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2024 10:51

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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