15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo: 0802281-16.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DINORAH DO CARMO FUMIAN RÉU: BANCO DO BRASIL SA Nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à matéria debatida nos presentes autos, afetou a controvérsia através do Tema Repetitivo nº 1300, determinando, ainda, a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a respectiva questão.

Confira-se, a propósito, recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: 0011886-20.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ementa .

Des.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Julgamento: 15/05/2025 - DECIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL).

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CONTROVÉRSIA AFETADA AO TEMA REPETITIVO 1300 DO STJ.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS E RECURSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A REFERIDA QUESTÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II, DO CPC.

SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Anote-se pois, a suspensão do processo, certificando-se, no momento oportuno, o trânsito em julgado do Tema Repetitivo acima indicado.

Intimem-se.

PORCIÚNCULA, 27 de junho de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Substituto
21/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 15:11

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
10/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DESPACHO Processo: 0802281-16.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DINORAH DO CARMO FUMIAN RÉU: BANCO DO BRASIL SA Traga a parte autora no prazo de quinze dias, documento idôneo comprovando a data de sua aposentadoria.

PORCIÚNCULA, 14 de maio de 2025.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
14/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 02:42

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA DINORAH DO CARMO FUMIAN - CPF: *44.***.*34-34 (AUTOR).
14/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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