11/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:45

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:29

Transitado em Julgado em 13/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0802564-04.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINO MANHAES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 08:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 08:52

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 08:52

Recebidos os autos
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
24/04/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 10:13

Recebidos os autos
25/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
25/03/2025 17:26

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:24

Juntada de Petição de ciência
05/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:38

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/02/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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