24/09/2025 14:34

Remessa
24/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 17:22

Juntada de petição
05/09/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:43

Juntada de documento
22/08/2025 13:35

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

1- Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, qualificada nos autos.

No petitório de fls. 252/261, junto com a apelação, o autor requereu a concessão da JG, mediante a juntada dos três últimos extratos bancários.

Ocorre que, o autor limitou-se a apresentar apenas os extratos bancários referentes a apenas duas instituições financeiras (Banco do Brasil e NU), deixando de acostar documentos relativos às demais contas bancárias.

Todavia, em uma simples consulta, foi constatado que o autor mantém vínculo com ao menos oito instituições financeiras distintas, quais sejam: A omissão injustificada da parte autora quanto à apresentação dos extratos bancários das demais contas identificadas, levanta dúvidas razoáveis quanto à real situação econômica declarada nos autos, além de sugerir a intenção deliberada de ocultar dados relevantes à aferição da sua capacidade financeira.

A concessão da gratuidade de justiça, conforme dispõe o art. 98, caput, do CPC, pressupõe demonstração clara de que a parte não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família - o que, no caso, não restou minimamente comprovado, ante a incompletude dos documentos apresentados e a resistência em cumprir integralmente a determinação judicial.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas recursais. 2- Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para análise dos recursos de apelação do autor e do réu, ressaltando que o réu já promoveu o recolhimento das custas recursais, conforme a certidão de fl. 297.
16/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:51

Conclusão
16/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:47

Juntada de documento
04/07/2025 14:29

Juntada de petição
01/07/2025 14:35

Juntada de petição
09/06/2025 16:47

Conclusão
09/06/2025 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 16:46

Juntada de documento
29/05/2025 00:00

Intimação

Foi realizada consulta junto à Coordenação do Grupo de Sentença, tendo sido informado a esse Juízo que os juízes que proferem sentença ficam vinculados ao julgamento dos Embargos de Declaração, conforme orientação dada aos componentes do Grupo. /r/r/n/nAssim, retornem os autos à Ilustre magistrada prolatora da sentença embargada.

Em caso de discordância, deverá ser suscitado, desde logo, conflito de competência negativo nos termos do art. 953 do CPC/15, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
15/05/2025 16:40

Conclusão
15/05/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:13

Juntada de petição
28/04/2025 09:10

Juntada de petição
27/03/2025 16:25

Conclusão
27/03/2025 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:12

Juntada de petição
27/01/2025 15:25

Juntada de petição
22/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 14:59

Conclusão
02/10/2024 15:35

Remessa
02/08/2024 14:25

Conclusão
02/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 21:41

Redistribuição
12/06/2023 14:43

Juntada de petição
26/05/2023 08:59

Juntada de petição
05/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:04

Despacho
05/05/2023 13:28

Documento
25/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:02

Conclusão
24/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:29

Juntada de petição
18/04/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:53

Documento
12/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 20:12

Audiência
03/03/2023 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 15:28

Conclusão
03/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:27

Juntada de documento
27/01/2023 09:44

Juntada de petição
17/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:56

Juntada de petição
04/07/2022 10:01

Expedição de documento
30/06/2022 14:18

Expedição de documento
17/02/2022 15:25

Juntada de petição
11/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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