TJRJ - 0000695-68.2022.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

ALEXANDRE GONCALVES PAULINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIANN LUCA PEREIRA DA COSTA FERREIRA

IVANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:41

    Juntada de documento

  • 16/07/2025 13:11

    Expedição de documento

  • 04/06/2025 13:19

    Conclusão

  • 04/06/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:31

    Juntada de petição

  • 03/06/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO /r/r/n/n /r/r/n/n Aos 19/05/25, na Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas, procedeu-se à realização de audiência de instrução e julgamento presidida pela MMa.

    Juíza de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, estando presente o representante do Ministério Público, Dra.

    PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO e presente a defesa técnica.

    Aberta a audiência e feito o pregão, ausente o réu, presente a patrona DRA.

    PRISCILA, ouvida a vítima ALEXANDRE. /r/r/n/n /r/r/n/nPelo Ministério Público foi dito que desiste da oitiva das testemunhas faltantes ante o grande lapso temporal decorrido e tendo em vista que elas não presenciaram os fatos.

    Destarte, requer a decretação da revelia.

    No mais, em alegações finais, requerer a absolvição do acusado DIAN, tendo em vista a inexistência de provas, produzidas sob o crivo do contraditório, que comprovem a autoria, pois a vítima afirmou não se capaz de reconhecer o acusado, nesta data, ressaltando-se, inclusive, que em sede policial o reconhecimento foi fotográfico e que tampouco tinha certeza de sua participação.

    Diante disso, com fundamento no princípio do in dubio pro reo, requer seja julgada IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, com a ABSOLVIÇÃO do réu DIAN, na forma do artigo 387, inciso VII do CPP. /r/r/n/n /r/r/n/nA Defesa corrobora as alegações Ministeriais. /r/r/n/n /r/r/n/nPela MMa.

    Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: 1- Tendo em conta o não comparecimento do acusado neste ato sem qualquer justificativa, decreto sua revelia. 2- Finda instrução verifica-se que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus probatório que lhe incumbe.

    Ouvida em juízo, a vítima em que pese o esclarecimento dos fatos, informou não ser capaz de reconhecer o acusado como um dos autores do roubo narrado na denúncia.

    Pontuou ainda que sequer em sede policial apontou o acusado como autor do roubo em comento.

    Assim sendo, forçosa a absolvição por ausência de provas, nos termos dispostos no artigo 386, VII do CPP. 3- As Partes renunciam ao prazo recursal. 4 ¿ Efetuadas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5- Tendo em conta o depoimento da vítima nesta oportunidade, venham conclusos os autos do processo referente ao corréu IVANDRO FRANCISCO DOS SANTOS.

    Nada mais havendo, encerro o presente termo, às horas.

    Eu, Beatriz Felipe Marrocos, estagiária, matrícula 12/43939, o digitei. /r/r/n/n /r/r/n/nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS /r/r/n/nJuíza de Direito /r/r/n/nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO /r/r/n/nPromotora de Justiça

  • 21/05/2025 14:03

    Conclusão

  • 21/05/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 15:49

    Julgamento

  • 19/05/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:10

    Juntada de petição

  • 18/05/2025 23:18

    Juntada de petição

  • 16/05/2025 02:24

    Documento

  • 07/05/2025 07:14

    Documento

  • 02/04/2025 14:23

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:15

    Juntada de documento

  • 02/04/2025 14:05

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:49

    Juntada de documento

  • 02/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:32

    Audiência

  • 21/03/2025 14:38

    Conclusão

  • 21/03/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:08

    Juntada de petição

  • 11/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:00

    Juntada de documento

  • 18/02/2025 14:03

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 13:22

    Juntada de petição

  • 06/12/2024 04:59

    Documento

  • 06/12/2024 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 04:59

    Documento

  • 13/11/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:10

    Conclusão

  • 13/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:27

    Juntada de documento

  • 13/11/2024 15:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 14:50

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2022 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 15:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/08/2022 17:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/08/2022 17:35

    Conclusão

  • 09/08/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:51

    Conclusão

  • 14/07/2022 10:24

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2022 07:16

    Conclusão

  • 13/04/2022 07:16

    Outras Decisões

  • 13/04/2022 07:04

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 03:29

    Documento

  • 11/03/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2022 15:51

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 15:51

    Conclusão

  • 10/03/2022 08:04

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 03:34

    Documento

  • 25/02/2022 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 03:34

    Documento

  • 01/02/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 18:31

    Juntada de documento

  • 27/01/2022 17:19

    Evolução de Classe Processual

  • 27/01/2022 08:04

    Conclusão

  • 27/01/2022 08:04

    Denúncia

  • 14/01/2022 15:01

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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