07/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 20:33

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:33

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 20:33

Recebidos os autos
24/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
24/06/2025 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 23/05/2025.
25/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 13:28

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0827257-71.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ESTEVES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 48 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, orestabelecimento do fornecimento de energia na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda - não pagamento das faturas referentes aos meses de fevereiro, março e abril, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas não contestadas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. end.: Avenida Marechal Floriano, nº 168, Rio de Janeiro – RJ NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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