13/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0801195-24.2025.8.19.0028 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1- NDEFIRO o pedido de liminar, uma vez que o edital do concurso litigioso não prevê a convocação pessoal dos candidatos que se declararem negros para entrevista de heteroidentificação. 2- Ao MP para apresentação de parecer final.

Intimem-se.

Macaé,19 de maio de 2025
19/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 16:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO - CPF: *45.***.*05-22 (IMPETRANTE).
05/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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