10/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:31

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 10/07/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL EIFLER DA CUNHA VASCONCELLOS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0807061-52.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL EIFLER DA CUNHA VASCONCELLOS RÉU: ACE DIGITAL LTDA.

Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
06/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0807061-52.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL EIFLER DA CUNHA VASCONCELLOS RÉU: ACE DIGITAL LTDA.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 13:48

Recebidos os autos
07/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
07/05/2025 11:33

Recebidos os autos
09/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
09/04/2025 17:16

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/04/2025 17:16

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ACE DIGITAL LTDA. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de VINICIUS DE FREITAS PENATERIM em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:12

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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