18/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:07

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2.

Expedida a citação postal pelo juízo e constatada a inércia do executado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo Sisbajud, a título de penhora.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito.

Incluídas as despesas processuais na ordem eletrônica./r/r/n/n3.

Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado./r/r/n/n4.

Observado o resultado PARCIAL do bloqueio realizado, inclua-se o processo para o local virtual EMBAR (Aguardando a propositura de Embargos), aguardando-se por 30 dias a eventual providência do executado, quanto à integralização da garantia, para viabilizar oposição de embargos à execução fiscal./r/r/n/n5.

Inerte o executado e decorrido o prazo supra, em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, inclua-se o presente feito no local virtual EXPTR para a expedição de GRERJ, incluindo-se o valor total do bloqueio no campo da taxa judiciária, caso o montante bloqueado seja suficiente apenas para suportar o pagamento de parte das despesas processuais./r/r/n/n6.

Existindo saldo remanescente em favor do executado, providencie, o cartório, a inclusão do feito no local virtual RETMD para a expedição de mandado de pagamento em favor do Estado do Rio de janeiro./r/r/n/n7.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora./r/r/n/n8.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n9.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição./r/r/n/n10.

Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud Parcial - Pessoa jurídica- Citação Positiva - SUS 40 da LEF.
15/05/2025 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:31

Conclusão
14/05/2025 14:02

Juntada de documento
02/12/2024 13:31

Juntada de petição
01/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:10

Conclusão
15/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:55

Conclusão
06/08/2024 19:14

Juntada de petição
29/07/2024 15:09

Expedição de documento
17/07/2024 19:14

Expedição de documento
15/05/2024 16:41

Conclusão
15/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:12

Juntada de petição
14/11/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:58

Juntada de documento
19/07/2023 23:53

Juntada de petição
16/05/2023 13:39

Juntada de petição
15/02/2023 08:40

Juntada de petição
26/12/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 10:20

Conclusão
14/12/2022 10:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/09/2022 16:19

Juntada de petição
20/08/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:13

Conclusão
28/07/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:41

Juntada de petição
05/07/2022 16:28

Juntada de petição
05/07/2022 16:22

Juntada de petição
05/07/2022 16:18

Juntada de petição
05/07/2022 16:12

Juntada de petição
05/07/2022 16:08

Juntada de petição
04/07/2022 19:18

Juntada de petição
04/07/2022 19:11

Juntada de petição
20/05/2022 00:44

Juntada de petição
04/04/2022 13:48

Documento
02/04/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:51

Remessa
11/03/2016 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 12:17

Conclusão
15/07/2015 10:19

Remessa
22/06/2015 14:33

Conclusão
22/06/2015 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 14:00

Documento
12/06/2015 08:59

Juntada de petição
17/10/2013 12:39

Expedição de documento
16/10/2013 11:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2013 17:12

Conclusão
09/10/2013 17:12

Outras Decisões
19/07/2013 12:37

Remessa
05/07/2013 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2013 12:49

Conclusão
27/06/2013 16:57

Conclusão
27/06/2013 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2013 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2013 10:06

Conclusão
05/06/2013 10:58

Documento
25/04/2013 22:02

Expedição de documento
25/04/2013 22:02

Outras Decisões
25/04/2013 22:02

Conclusão
25/04/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003232-85.2014.8.19.0014

Thiago Couto de Almeida Chaves

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pascoal Renato Izabel Nicolau

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039147-06.2015.8.19.0001

Autodiesel - City Rio

Julia Maria de Fatima Mendes Lima

Advogado: Eurico Moreira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0809287-79.2025.8.19.0031

Flavio Santiago de Oliveira

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Grigor Gama de Amorim Brochado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0801265-45.2023.8.19.0017

Hercilia Gomes de Azevedo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Debora Goncalves Freires dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0012374-19.2020.8.19.0042

Catia Regina Alves

Municipio de Petropolis

Advogado: Deborah da Rocha Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2020 00:00

Exibir Processo