03/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811724-70.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA MARIA PINTO DA SILVA RÉU: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ 1) Diante da manifestação da ré UNIMED no ID 168118162, deixo de analisar o requerimento da UNIMED FERJ do ID 166866423. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que a tese defensiva se confunde com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a falha na prestação dos serviços da ré, se a falha foi a causa do óbito da genitora da autora, a responsabilidade da ré e os danos suportados pela demandante.

Ratifico a decisão que deferiu a inversão do ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

OFICIE-SE ao Hospital da Unimed (unidade Méier) e ao Hospital São Francisco de Assis da Providência de Deus para que encaminhem o prontuário médico de Iraci Pinto Maldonado.

Em relação a juntada do relatório da ouvidoria, indefiro o requerimento, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia.

Indefiro, por ora, a produção da prova oral requerida autora, eis que desnecessária à comprovação do ponto controvertido, o qual pode ser comprovado por prova documental e/ou pericial.

Ressalte-se que ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130).

Defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré UNIMED (ID 109216580) e pela autora (ID 110567033), nomeando como perito do Juízo o Dr.

JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS ([email protected]).

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Vindo os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, rateados pelas partes (autora e ré Unimed).

Ao gabinete para comunicar, via e-mail ([email protected]) acerca da nomeação do expert.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
28/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINTO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS DE ALMEIDA CASTRO em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:04

Outras Decisões
24/10/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:38

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS DE ALMEIDA CASTRO em 13/09/2022 23:59.
11/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/08/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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