30/07/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 30/07/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:13

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0843076-03.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIS PAIXAO RAMOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 15:32

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 15:32

Recebidos os autos
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0843076-03.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIS PAIXAO RAMOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
21/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:20

Recebidos os autos
21/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:19

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:20

Recebidos os autos
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
13/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 00:17

Recebidos os autos
12/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
11/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:16

Recebidos os autos
10/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:18

Recebidos os autos
06/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
08/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:29

Recebidos os autos
06/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
05/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:20

Recebidos os autos
04/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
04/03/2024 12:32

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 12:25 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/03/2024 12:32

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2023 11:51

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 12:25 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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