11/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0873714-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANO ALVES VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, §2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
14/05/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 23:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:35

Recebidos os autos
07/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
21/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.
28/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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