13/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0929398-22.2024.8.19.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, considerando que este Juízo a entendeu apta para fins de prolação de despacho liminar de conteúdo positivo, não se verificando quaisquer dos vícios previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 330 do Código de Processo Civil.

A narrativa apresentada pela parte autora possui encadeamento lógico, sendo os pedidos compatíveis com os fatos descritos.

As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas.

Há interesse processual, inexistindo questões preliminares pendentes de apreciação.

Dessa forma, declaro o feito saneado e passo à sua organização.

Fixo como ponto controvertido a identificação da natureza jurídica do contrato celebrado entre as partes, bem como, em consequência, a análise do eventual direito à renovação da relação contratual.

Indefiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora com o objetivo de apurar a composição da receita proveniente da atividade de estacionamento de veículos no local, por se revelar desnecessária à elucidação da controvérsia ora delimitada.

Ademais, o que pretende o autor esclarecer com o deferimento da pericia, pode ser produzido pela juntada de documentos.

Defiro a juntada de prova documental superveniente, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
21/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:58

Apensado ao processo 0845457-43.2025.8.19.0001
02/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 01:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 01:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:04

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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