29/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0807069-28.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEGUNDA IGREJA BATISTA EM PAVUNA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Às partes em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
05/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807069-28.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEGUNDA IGREJA BATISTA EM PAVUNA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 34150957.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: (i) a regularidade da cobrança impugnada; (ii) se há eventual obrigação de fazer a ser cumprida pela ré; e (iii) a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 23729051.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELA TORRES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCELA TORRES DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCELA TORRES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 15:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2022 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 13:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2022 12:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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