09/09/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0822872-26.2023.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA SOUZA DE ABREU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO Em que pese a inversão do ônus da prova, o processo, no estado em que se encontra, não é passível de receber a adequada prestação jurisdicional.

Isto porque, inicial e contestação foram omissas em relação à natureza do débito pretérito que ensejou o corte do serviço.

Somente em réplica reportou-se a autora à existência de TOI, cujo débito pretérito originou o corte.

Há dúvida, portanto, acerca da natureza do débito pretérito - consumo regular ou TOI.

Ante tal controvérsia, às partes para, no prazo de 5 dias, esclarecerem, comprovadamente, se o débito que acarretou o reclamado corte originou-se de TOI ou contas de consumo inadimplidas.

Após o prazo, devidamente certificados, voltem conclusos.

Campos dos Goytacazes, 5 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza Titular
06/06/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 21:32

Outras Decisões
27/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 18:09

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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