24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Enel Brasil S.A em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:24

Expedição de Informações.
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807131-31.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DE ARRUDA SILVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora requereu produção de prova oral (Id 167160275).

A parte ré não se manifestou em provas, conforme se depreende do despacho contido no Id 195386802.

Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora.

Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
27/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Enel Brasil S.A em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:45

Recebida a emenda à inicial
17/01/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
25/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/08/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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