TJRJ - 0802725-83.2022.8.19.0023

1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME

CPF *06.***.*48-21

Advogados

CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS

OAB: 221972/RJ

CPF *48.***.*79-26

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0002-55

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 40004/RS

CPF *83.***.*58-20

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 13449/RS

CPF *46.***.*90-72

CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS

OAB: 85279/MG

CPF *12.***.*15-55

JOAO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB: 155713/RJ

CPF *01.***.*58-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE LUIZ RUA FRANCE

CPF *24.***.*65-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 03/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUA FRANCE em 02/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:13

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Processo: 0802725-83.2022.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME EXECUTADO: BANCO BMG S/A CERTIDÃO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado.

    Certifico, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, que revisei e regularizei os dados de cadastro do processo, e que o mesmo está regular, nos termos do art. 206, §1º, do Código de Normas da CGJ. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para que os autos sejam remetidos à Central de Arquivamento ou ao Arquivo Central, conforme o caso.

    ITABORAÍ, 13 de junho de 2025.

    SERGIO LEONARDO DA COSTA RODRIGUES

  • 13/06/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 01:11

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:11

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:20

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUA FRANCE em 28/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 01:05

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0802725-83.2022.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME EXECUTADO: BANCO BMG S/A Cuida-se de ação ajuizada por PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em face de BANCO BMG S/A.

    Decisão de ID 23073142 concedeu gratuidade de justiça à parte autora.

    A parte ré não é beneficiária da gratuidade de justiça.

    A parte autora realizou acordo com a parte ré (ID 193486859). É o breve relatório.

    Decido.

    O exame da peça de composição não indica vícios ou irregularidades procedimentais, razão pela qual sua homologação deve ser deferida.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

    Despesas na forma do título judicial no ID 114097376.

    No caso de transação ocorrida antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, parágrafo 3º, do CPC).

    Sem condenação em honorários de sucumbência, conforme entende o STJ (REsp 508.836/PB, Rel.

    Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2004, DJ 17/05/2004, p. 230; EREsp 1322337/RJ, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/04/2017, DJe 07/06/2017).

    P.

    R.

    I.

    Considerando o acordo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    ITABORAÍ, 19 de maio de 2025.

    LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto

  • 20/05/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 22:08

    Homologada a Transação

  • 19/05/2025 14:33

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2025 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 00:16

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 23/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 09:37

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/02/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 15:29

    Juntada de mandado

  • 18/10/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:48

    Outras Decisões

  • 30/09/2024 16:16

    Conclusos ao Juiz

  • 30/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:48

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 19/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 19/08/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 00:55

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 12/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:47

    Juntada de mandado

  • 25/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 18:43

    Outras Decisões

  • 18/07/2024 16:09

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2024 12:38

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 18/07/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/07/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:04

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/07/2024 11:26

    Conclusos ao Juiz

  • 05/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 24/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 15:23

    Conclusos ao Juiz

  • 07/06/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 06/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 05/06/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:08

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/06/2024 16:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:13

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/06/2024 23:59.

  • 06/05/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/04/2024 12:11

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 21/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUA FRANCE em 30/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 01:42

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:21

    Nomeado perito

  • 05/09/2023 11:18

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:35

    Conclusos ao Juiz

  • 30/05/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 19:38

    Nomeado perito

  • 03/05/2023 12:52

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 27/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:31

    Conclusos ao Juiz

  • 20/01/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA GUILHERME em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:21

    Conclusos ao Juiz

  • 19/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 17:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2022 15:54

    Conclusos ao Juiz

  • 05/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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