22/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a suspensão do feito até o julgamento definitivo do TEMA 1177, pelo STF./r/r/n/nA fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa./r/n /r/nIntimem-se.
20/05/2025 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 09:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/12/2024 09:30

Conclusão
25/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:33

Juntada de petição
17/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:21

Conclusão
22/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:16

Juntada de petição
25/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 16:25

Conclusão
30/09/2023 20:39

Juntada de petição
28/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:04

Conclusão
06/09/2023 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:10

Conclusão
17/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 11:10

Juntada de petição
20/12/2022 19:52

Juntada de petição
07/12/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/12/2022 16:14

Conclusão
11/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:47

Conclusão
04/07/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:46

Conclusão
03/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:38

Juntada de petição
04/04/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:07

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 14:07

Conclusão
30/09/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 15:07

Conclusão
13/08/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:19

Juntada de petição
18/05/2021 14:50

Juntada de petição
05/05/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:32

Conclusão
20/02/2021 08:24

Juntada de petição
19/02/2021 23:18

Juntada de petição
27/01/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:55

Juntada de petição
16/11/2020 19:48

Juntada de petição
11/10/2020 10:30

Juntada de documento
08/10/2020 05:01

Conclusão
08/10/2020 05:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 00:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2020 00:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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