03/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0811445-60.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALESKA VIEIRA RAMOS DA SILVA RÉU: ROMMANEL Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Pelo exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
29/05/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:04

Juntada de carta precatória
09/04/2024 14:03

Juntada de carta precatória
23/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de WALESKA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 02:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 02:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:00

Juntada de carta precatória
07/12/2023 16:59

Juntada de carta precatória
07/12/2023 16:58

Juntada de carta precatória
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS em 30/08/2023 23:59.
06/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:15

Expedição de Carta precatória.
20/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:18

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 19:17

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de WALESKA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 14:07

Desentranhado o documento
27/10/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 00:32

Decorrido prazo de WALESKA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:14

Decorrido prazo de WALESKA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2022 17:34

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:07

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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