13/08/2025 00:00

Intimação

Exclua-se fls. 287 eis que estranha aos autos, certifique-se se o réu devidamente intimado se manifestou sobre fls, 271 ante ao princípio da não surpresa e voltem cls
08/08/2025 14:31

Conclusão
08/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:10

Juntada de petição
04/06/2025 11:05

Juntada de petição
04/06/2025 11:01

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

À publicação para intimação das partes da r. decisão, no id. 221, abaixo transcrita: /r/n /r/nDecisão /r/n /r/nRecebo os embargos eis que tempestivos.

No mérito, dou provimento aos mesmos, considerando que não foi concedido ao embargado prazo para especificar em provas ante ao requerimento realizado e deferido, razão pela qual dou provimento aos mesmos para integrar o saneamento do feito com as provas requeridas pelo embargado passando dele a constar: /r/n /r/nNão sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

As preliminares aduzidas confundem-se com o mérito e serão analisadas quando do julgamento.

O ponto controvertido de fato na legalidade da penhora do imóvel.

Em assim sendo, os meios de provas mais adequados são o documental e o testemunhal.

A prova documental superveniente não depende de deliberação judicial (art.435 do CPC).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. /r/nVenha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 3 testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da /r/nprova. /r/nDefiro ainda que seja o autor embargante intimado para apresentar seus extratos bancários do banco itaú no período compreendido entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, dezembro de 2020, janeiro, abril, junho, outubro e dezembro de 2021, correspondente as transaçoes indicadas por meio dos prints de tela no prazo de 30 dias. /r/nIndefiro a expedição de ofício ao TJ uma vez que sequer o embargado tem conhecimento do local a ser expedido o ofício requerido, ainda mais quanto a motivação. /r/nOficie-se ao distribuidor da Comarca de Angra dos reis para que informe ao juízo se há possibilidade de extração de 2a via da certidão negativa em nome de Darcon empreendimentos imobiliários LTDA emitida em 06/04/2022. /r/nIndefiro a consulta do Infojud requerida, tendo em vista que não há indícios que o autor não tenha lastro para a compra do bem, salientando-se ainda que não vejo motivação para a quebra do sigilo fiscal do mesmo, e sob o mesmo fundamento indefiro o item 4 de fls. 199. /r/nRetiro o feito de pauta. /r/nApós a apresentação do extrato pelo embargante, designarei nova data. /r/nAngra dos Reis, 22/01/2025. /r/n Andrea Mauro da Gama Lobo D'eca de Oliveira - Juiz Titular
22/05/2025 15:10

Juntada de petição
22/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:38

Conclusão
25/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:37

Juntada de petição
22/01/2025 09:03

Conclusão
22/01/2025 09:03

Deferido o pedido de
22/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:04

Juntada de petição
26/11/2024 18:11

Conclusão
26/11/2024 18:11

Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:03

Juntada de petição
20/08/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:46

Juntada de petição
25/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:06

Conclusão
25/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:04

Juntada de petição
10/05/2024 08:02

Conclusão
10/05/2024 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:00

Juntada de petição
04/04/2024 10:49

Juntada de petição
22/03/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:42

Juntada de petição
01/02/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:20

Conclusão
20/11/2023 15:30

Juntada de petição
16/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:18

Apensamento
10/10/2023 10:26

Juntada de documento
29/09/2023 15:51

Conclusão
29/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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