25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0805850-02.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE SILVA REIS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Em atenção aos documentos anexados em ID. 184203043, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de sua declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Registro que o documento acostado em ID. 184205215 não demonstra se não houve declaração pela requerente.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
12/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:11

Distribuído por sorteio
19/03/2025 06:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 06:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 05:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 05:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 05:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 05:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 05:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 05:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 05:57

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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