04/09/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:12

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:24

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:40

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:01

Outras Decisões
18/07/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802792-05.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Recebo os embargos de declaraçãovisto que interpostos no prazo legal.

No mérito, nego-lhes provimento, pelas razões adiante expostas.

Insurge-se MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.afirmando que a decisão contém divergência e omissão.

Contudo, o que realmente pretende a embargante é que o Juízo reconsidere seu entendimento relacionado ao cumprimento da obrigação.

E, nesse ponto, o Juízo mantém a decisão atacada, pois ela enfrentou claramente todas as questões necessárias para se chegar à sua conclusão, qual seja, que a obrigação não foi integralmente cumprida.

Não há omissão ou divergência a ser sanada.

A sentença que homologou o acordo é hígida e deve ser cumprida.

Considerando que a autora apresentou os cálculos devidos com o valor remanescente em execução, deve ser cumprido o item 4 da decisão do ID 175704647.

Saliente-se que, caso MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. persista no seu entendimento de que a obrigação foi cumprida e não pague, ela poderá oportunamente apresentar a insurgência própria diante de futura penhora, a qual será decidida por sentença, o que proporcionará a possibilidade de recurso e exame da matéria pela instância revisora.

Nesse sentido, intime-se MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. a efetuar o pagamento do débito remanescente, R$ 850,98,no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

Dê-se ciência desta decisão a todas as partes.

ITAPERUNA, 8 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
09/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:06

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:15

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 17:41

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 06:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:14

Outras Decisões
17/09/2024 20:49

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 20:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:48

Processo Desarquivado
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:28

Baixa Definitiva
30/07/2024 20:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:38

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 20:32

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 18:00

Expedição de Ofício.
17/07/2024 20:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:41

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 21:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:54

Homologada a Transação
04/06/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2024 13:34

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 13:34

Recebidos os autos
01/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/03/2024 08:27

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2024 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 02/10/2023 16:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de 03.***.***/0002-31 decolar em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:20

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:20

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:20

Decorrido prazo de 03.***.***/0002-31 decolar em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 17:46

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 16:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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