01/07/2025 16:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:06

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021063-23.2021.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0021063-23.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00159250 APELANTE: INDAYA RIBEIRO LAURIANO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS OAB/RJ-104439 APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES OAB/RJ-148188 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE COMPRA NÃO APROVADA APESAR DA DISPONIBILIDADE DE LIMITE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA DEMANDANTE.

ACOLHIDA PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DA EMPRESA "BANDEIRA" DO CARTÃO DE CRÉDITO EM FIGURAR NO POLO PASSIVA DA DEMANDA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA.

BANCO RÉU QUE COMPROVA O PAGAMENTO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO COM ATRASO DE 18 DIAS.

BLOQUEIO TEMPORÁRIO DO CARTÃO QUE DECORRE DO EXECÍCIO REGULAR DO DIREITO.

O RESTABELECIMENTO DO LIMITE NÃO OCORRE DE FORMA AUTOMÁTICA.

NO CASO DE PAGAMENTO DA FATURA POR OUTROS BANCOS OU LOTÉRICAS, O LIMITE SERÁ RESTABELECIDO EM ATÉ 3 DIAS ÚTEIS.

TEMPO DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO QUE É LEGÍTIMO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/05/2025 23:54

Documento
23/05/2025 12:05

Conclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
20/05/2025 18:11

Mero expediente
19/05/2025 11:45

Conclusão
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 16:55

Inclusão em pauta
09/05/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 11:10

Conclusão
11/03/2025 11:00

Distribuição
10/03/2025 13:08

Remessa
10/03/2025 12:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801589-41.2024.8.19.0036

Jorge Fernando Pereira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ramon Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0814173-24.2024.8.19.0204

Gustavo de Oliveira Del Rei Pinto

Rafael da Silva Sant`anna

Advogado: Joao Batista Cunha Alves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0801406-37.2022.8.19.0005

Jurandyr Gimenes da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mary Lucy Lopes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801566-53.2024.8.19.0050

Peterson Luiz de Souza Tostes

Sergio Leandro de Freitas Marinoni

Advogado: Joaquim Fernandes de Moura Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0002888-20.2017.8.19.0008

Boechat do Bairro Tratamento de Residuos...

Municipio de Belford Roxo

Advogado: Maria Patricia Ferreira Pimentel

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2025 09:15

Exibir Processo