01/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:35

Juntada de carta
04/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0803209-24.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA BORGES DOS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Afasto a preliminar arguida pela ré de ilegitimidade passiva.

A Uber responde objetiva e solidariamente em face de seus representantes autônomos ou motorista parceiro.

A empresa obtém lucro com a colocação do serviço no mercado de consumo, inserindo-se na cadeia de fornecedores.

Os motoristas colaboradores estão sujeitos às regras e normas da empresa, quanto ao valor das corridas, à conduta e ao direcionamento das corridas, devendo estrita observância a casa uma delas, sob pena de exclusão da plataforma.

Aplica-se a Teoria do Risco do Empreendimento Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instadas a se manifestar sobre as provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 42), já a parte ré informou não ter mais provas a produzir (fl. 41) Nomeio o perito Celso Tavares Garcia – CRM - 52-35877-4 (e-mail: [email protected]), intime-se para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
27/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:51

Outras Decisões
19/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO BRAGA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO BRAGA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:43

Declarada incompetência
08/02/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0093550-75.2022.8.19.0001

Portobens Administradora de Consorcios L...

Rogmar Express Transportes e Logistica L...

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802239-95.2022.8.19.0024

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Marcondes Joaquim Arruda

Advogado: Fabiano Pinto de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0064919-53.2024.8.19.0001

Alberto Spelzon

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002621-34.2025.8.19.0002

Municipio de Niteroi

Jorge Guedes Veiga

Advogado: Francisco Miguel Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804160-25.2022.8.19.0207

Em Segredo de Justica

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 18:17

Exibir Processo