20/08/2025 17:43

Conclusão
20/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:14

Conclusão
28/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:58

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

É cediço que o benefício da gratuidade deve ser conferido a quem dele realmente necessita, de sorte a não perder de vista que não se trata de caridade do Estado, mas de democratização do acesso à Justiça.

Nesse sentido, deve ser criteriosamente concedido.

Essa é a mens legis do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. /r/r/n/nPortanto, a prova da impossibilidade de arcar com as despesas processuais é indispensável para o deferimento do benefício, salientando, ainda, que a afirmação pura e simples de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ. /r/r/n/nE por assim dizer, é permitido ao Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do proveito da gratuidade de justiça sempre que a situação social ou profissional do postulante for incompatível com o pleiteado. /r/r/n/nNo presente caso, depreende-se da inicial que os documentos acostados pela embargante acerca dos seus ganhos não são atuais, deixando de comprovar que ostenta o perfil de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 98 do CPC. /r/r/n/nDiante do exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça à embargante. /r/r/n/nVenha o recolhimento das custas devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 290 do CPC./r/r/n/nIntime-se.
24/04/2025 13:29

Conclusão
24/04/2025 13:29

Assistência judiciária gratuita
15/04/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:32

Apensamento
08/10/2024 10:57

Conclusão
08/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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