04/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0883367-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE MUNIZ DA SILVA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGO o projeto desentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido ecumpridas todas as formalidades legais, dê-sebaixa no registro da distribuição earquivem-seos autos, ficando cientes as partes queos autos processuais serão eliminados após o prazo de90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 15:13

Recebidos os autos
09/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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