19/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2025 16:00 5ª Vara Cível da Regional de Bangu.
10/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0828037-32.2024.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA PEREIRA DE FREITAS RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Defiro o depoimento pessoal da parte autora.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir. z-Marcar AIJ Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO,21 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MRA
25/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0828037-32.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA PEREIRA DE FREITAS RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Id. 201704940. - Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:25

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0828037-32.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA PEREIRA DE FREITAS RÉU: BANCO BMG S/A Cuido de ação de conhecimento na qual a parte autora questiona a legalidade de contrato(s), em relação aos quais alega nunca ter celebrado.

Durante a instrução processual a parte autora, instada a tanto, declarou não reconhecer como sendo sua(s) a(s) assinatura(s) aposta(s) na(s) avença(s) juntada(s) aos autos, tendo requerido no index 183515973 a realização de prova pericial nos documentos.

DEFIRO a PROVA PERICIALrequerida pela autora, para realização de análise grafotécnicano(s) contrato(s) impugnado(s).

O fato é que para efetividade de tal perícia, necessária a juntada do documento a ser periciado no original, bem como que seja feita a colheita dos padrões de assinatura da parte interessada, sob pena de a conclusão do expert se tornar inconsistente.

A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios físicospara acautelamento de documentos originais, tampouco para que sejam colhidos os padrões de assinatura para o respectivo cotejo pelo expert nomeado pelo juízo.

Ilustre-se que este 11º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar ações distribuídas nas Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá, Santa Cruz e Nova Iguaçu-Mesquita.

Nessa toada, seria inviável solicitar que cada juízo dessas Comarcas promova o acautelamento de documentos para viabilizar a prova pericial aludida.

Com efeito, entendo que as ações nas quais haja necessidade de realização de perícia grafotécnica são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0..

Após a realização da perícia, caberá ao juízo de origem avaliar a necessidade de produção de outras provas eventualmente requerida pelas partes.

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

Intimem-se. , 21 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
21/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:23

Declarada incompetência
09/05/2025 05:11

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:39

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:20

Declarada incompetência
06/11/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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