TJRJ - 0904202-84.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2025 00:28 Publicado Intimação em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            30/07/2025 15:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2025 14:40 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/07/2025 19:47 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2025 19:47 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            19/03/2025 15:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            19/03/2025 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/01/2025 21:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/01/2025 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 17:44 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            21/01/2025 17:35 Conclusos para decisão 
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                                            11/10/2024 15:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2024 13:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2024 17:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/10/2024 16:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/10/2024 16:26 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2024 20:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2024 20:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2024 20:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2024 20:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/06/2024 16:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/05/2024 10:05 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            29/04/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 15:26 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            16/04/2024 13:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/04/2024 13:48 Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido 
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                                            16/04/2024 13:48 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            16/04/2024 13:48 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2024 10:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 
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                                            16/03/2024 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2024 01:08 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59. 
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                                            27/02/2024 16:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2024 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2024 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 15:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/12/2023 10:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2023 00:13 Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/09/2023 23:59. 
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                                            21/09/2023 11:27 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/08/2023 22:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2023 22:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2023 22:31 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            07/08/2023 11:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/08/2023 11:11 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            07/08/2023 11:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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