TJRJ - 0299046-38.2021.8.19.0001

1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL LUIZ CARDOSO DOS SANTOS BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 10:27

    Juntada de documento

  • 23/06/2025 17:12

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Fls.520/540 - À defesa.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Fls.520/540 - À defesa.

  • 26/05/2025 12:17

    Conclusão

  • 26/05/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 11:34

    Juntada de petição

  • 23/05/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 16:22

    Conclusão

  • 21/01/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 16:22

    Juntada de documento

  • 11/10/2024 13:00

    Conclusão

  • 11/10/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:50

    Remessa

  • 14/09/2023 17:24

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:32

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:04

    Conclusão

  • 02/08/2023 09:00

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:59

    Documento

  • 17/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:59

    Conclusão

  • 11/07/2023 15:40

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 09:15

    Conclusão

  • 09/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:06

    Conclusão

  • 20/04/2023 17:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2023 09:27

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 02:29

    Documento

  • 14/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:54

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 17:12

    Conclusão

  • 11/11/2022 20:13

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:27

    Juntada de petição

  • 03/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:28

    Juntada de documento

  • 22/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:16

    Juntada de documento

  • 03/08/2022 11:39

    Juntada de documento

  • 03/08/2022 02:56

    Documento

  • 03/08/2022 02:56

    Documento

  • 02/08/2022 17:41

    Despacho

  • 25/07/2022 12:24

    Conclusão

  • 25/07/2022 12:24

    Outras Decisões

  • 22/07/2022 02:01

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:37

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:27

    Juntada de documento

  • 28/06/2022 16:20

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:04

    Juntada de documento

  • 28/06/2022 16:01

    Juntada de documento

  • 14/06/2022 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 03:31

    Documento

  • 08/06/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:04

    Evolução de Classe Processual

  • 08/06/2022 08:11

    Audiência

  • 02/06/2022 16:48

    Conclusão

  • 02/06/2022 16:48

    Denúncia

  • 20/04/2022 00:54

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 12:32

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:51

    Conclusão

  • 29/03/2022 17:51

    Juntada de documento

  • 29/03/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:43

    Juntada de documento

  • 18/03/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:12

    Conclusão

  • 21/01/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 01:51

    Documento

  • 13/12/2021 14:14

    Expedição de documento

  • 13/12/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 13:25

    Conclusão

  • 03/12/2021 13:25

    Deferido o pedido de

  • 03/12/2021 07:34

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 13:57

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 20:57

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 12:07

    Redistribuição

  • 30/11/2021 12:07

    Remessa

  • 28/11/2021 06:03

    Juntada de petição

  • 27/11/2021 18:58

    Expedição de documento

  • 27/11/2021 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:02

    Audiência

  • 26/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:31

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 00:28

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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