11/07/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:12

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:29

Expedição de Alvará.
07/07/2025 13:42

Juntada de petição
01/07/2025 12:36

Juntada de petição
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/06/2025 06:00.
24/06/2025 13:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 16:38

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:41

Transitado em Julgado em 18/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ISAIAS AUGUSTO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808439-71.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS AUGUSTO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 17:56

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 17:56

Recebidos os autos
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
09/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:21

Recebidos os autos
25/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
25/03/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/03/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 22:03

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:57

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:01

Expedição de Mandado.
17/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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