TJRJ - 0816462-93.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816462-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA DA CONCEICAO PEIXOTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Regularize-se no sistema informatizado o pólo passivo da ação conforme consta da petição inicial; 2) Trata-se de ação proposta em face do INSS, autarquia federal.
Considerando o disposto no art. 109 da Constituição Federal, inc.
I, o qual trata de matéria de competência absoluta, DECLINOda competência em favor de umas das Varas Cíveis da Justiça Federal, competente por distribuição.
Com o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remeta-se com as homenagens deste juízo.
RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.
JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular -
12/06/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 07:47
Declarada incompetência
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10/06/2025 16:08
Conclusos ao Juiz
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10/06/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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