28/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de LETICIA SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:40

Juntada de mandado
11/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
09/07/2025 19:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
08/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de LETICIA SANTANA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806218-96.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA SANTANA DOS SANTOS RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 18:35

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos
14/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
14/05/2025 11:52

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:34

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:41

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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