15/09/2025 17:32

Juntada de petição
10/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:24

Juntada de documento
04/09/2025 19:14

Expedição de documento
04/09/2025 19:09

Juntada de documento
04/09/2025 18:57

Expedição de documento
29/08/2025 15:07

Juntada de documento
29/08/2025 15:05

Desentranhada a petição
29/08/2025 15:00

Juntada de documento
29/08/2025 14:59

Juntada de documento
29/08/2025 14:05

Expedição de documento
20/08/2025 15:21

Juntada de documento
14/08/2025 13:45

Audiência
07/08/2025 11:38

Conclusão
07/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:55

Juntada de petição
24/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:39

Juntada de documento
18/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusão
17/07/2025 16:18

Juntada de petição
16/07/2025 17:54

Juntada de documento
10/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:22

Juntada de documento
03/07/2025 14:20

Juntada de documento
10/06/2025 10:09

Expedição de documento
09/06/2025 17:09

Expedição de documento
06/06/2025 12:40

Juntada de documento
06/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:38

Juntada de documento
04/06/2025 17:32

Expedição de documento
04/06/2025 10:56

Audiência
29/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:05

Conclusão
21/05/2025 16:21

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que os fatos ora sub judice, em tese, ocorreram em 04/07/2020, bem como que a denúncia fora recebida em 12/07/2023 (index 732), sendo certo, ainda, que transcorreu tão somente pouco mais de 01 (um) ano sem qualquer outra causa interruptiva da prescrição, e, ainda, que o crime imputado aos acusados possui pena máxima cominada de 01 ano de detenção, deixo de reconhecer eventual prescrição pela pena em abstrato, em que pese a petição defensiva do index 1173, notadamente porque a prescrição da pretensão punitiva do Estado para o crime em comento dar-se-á no prazo de 04 (quatro) anos.

Dê-se ciência às partes.

Após, caso nada mais seja requerido, aguarde-se a audiência designada./r/r/n/n2.

Retornem ao Ministério Público para que esclareça o pedido de oitiva da testemunha Antonio Marco Berriel, considerando o pedido do index 1132 e deferido no index 1157. /r/r/n/n3.

Ao cartório para que certifique se há audiência marcada no processo nº 0083149-80.2023.8.19.0001 para oitiva da testemunha Aldo.
19/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:35

Conclusão
05/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:22

Juntada de petição
15/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:34

Conclusão
25/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:03

Juntada de documento
30/01/2025 01:00

Juntada de petição
19/01/2025 01:31

Juntada de petição
18/01/2025 23:45

Juntada de petição
04/12/2024 17:04

Conclusão
04/12/2024 17:04

Rejeitada a exceção de incompetência
03/12/2024 19:03

Juntada de petição
28/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:19

Conclusão
26/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:17

Juntada de petição
30/10/2024 00:22

Juntada de petição
24/10/2024 16:30

Juntada de petição
15/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:16

Conclusão
15/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:09

Juntada de documento
10/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:57

Conclusão
10/10/2024 14:44

Juntada de petição
09/10/2024 13:30

Documento
01/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:44

Documento
04/09/2024 15:04

Juntada de petição
03/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:45

Juntada de documento
03/09/2024 19:42

Expedição de documento
03/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:01

Audiência
20/08/2024 17:30

Conclusão
20/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:26

Juntada de petição
20/08/2024 10:43

Juntada de documento
19/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:31

Juntada de documento
14/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:24

Conclusão
20/06/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:56

Documento
20/06/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:56

Documento
07/06/2024 15:01

Juntada de documento
04/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:13

Juntada de documento
04/06/2024 18:08

Expedição de documento
22/05/2024 14:54

Juntada de petição
16/05/2024 17:03

Juntada de documento
10/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:23

Conclusão
07/05/2024 15:29

Juntada de petição
06/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:14

Conclusão
18/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:14

Juntada de documento
01/04/2024 16:11

Expedição de documento
23/02/2024 20:33

Juntada de petição
19/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:48

Juntada de documento
23/11/2023 13:39

Juntada de documento
22/11/2023 14:13

Juntada de documento
08/11/2023 15:46

Juntada de petição
06/11/2023 13:33

Conclusão
06/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:44

Juntada de petição
05/10/2023 09:23

Juntada de petição
18/09/2023 16:13

Juntada de petição
15/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:56

Juntada de documento
28/08/2023 16:38

Juntada de petição
25/08/2023 04:08

Documento
22/08/2023 07:40

Documento
12/08/2023 04:00

Documento
12/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 04:00

Documento
08/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 04:35

Documento
08/08/2023 04:35

Documento
02/08/2023 08:01

Documento
29/07/2023 03:41

Documento
26/07/2023 14:18

Conclusão
26/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:48

Juntada de documento
24/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:07

Juntada de documento
24/07/2023 14:19

Expedição de documento
13/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:05

Juntada de documento
11/07/2023 17:24

Conclusão
11/07/2023 17:24

Denúncia
11/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:23

Retificação de Classe Processual
11/07/2023 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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