12/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:33

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805725-39.2022.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0805725-39.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00132707 APELANTE: PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM QUALQUER VÍCIO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DO PRESENTE RECURSO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

JULGADO QUE ABRANGEU TODAS AS TESES E NORMAS JURÍDICAS.

EMBARGANTE QUE, NA VERDADE, OBJETIVA A MODIFICAÇÃO E O REEXAME DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19/05/2025 18:39

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 18:34

Inclusão em pauta
24/04/2025 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2025 11:11

Conclusão
04/04/2025 15:26

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 15:17

Documento
24/03/2025 15:15

Conclusão
24/03/2025 00:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 00:05

Publicação
01/03/2025 19:06

Inclusão em pauta
28/02/2025 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 11:07

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
26/02/2025 17:47

Remessa
26/02/2025 17:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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