07/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0902014-84.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0902014-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 14:12

Recebidos os autos
28/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
18/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CANDIDO em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:01

Declarada incompetência
17/09/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CANDIDO em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:45

Declarada incompetência
13/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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