21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 116ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0021788-53.2009.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0021788-53.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00602730 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: JOAO BATISTA DE TOLEDO ADVOGADO: DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/RJ-209159 ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 Relator: DES.

WILSON DO NASCIMENTO REIS
10/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0832139-19.2023.8.19.0209 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Certifico que a apelação de index 200167734é tempestiva e foi devidamente preparada.

Ao apelado.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SYLVIA MARIA DANTAS DE SOUZA
12/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 20:29

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832139-19.2023.8.19.0209 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Trata-se de ação monitória ajuizada por CLÍNICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR LTDA em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (UNIMED-RIO).

Narra em petição inicial (id 82255769)que a Requerente desde dezembro de 2020, vem atendendo os usuários da Requerida no sistema de pagamento direto ao prestador não credenciado, ou seja, há uma negociação pre-estabelecida, nestes casos, realizadas via email, e posteriormente prestação dos serviços de atendimentos terapêuticos nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Terapia Ocupacional, sendo enviadas notas fiscais e frequências, e em seguida o pagamento destes serviços.

Ocorre que a demandada, não quitou os valores devidos, o que ensejou na paralisação, após o mês de julho, por tempo indeterminado, do tratamento de todos os beneficiários agraciados pela parceria existente entre a requerente e a requerida.

Nesse sentido, demanda: (i) a expedição do mandado de pagamento do débitoprincipal, no total R$ 66.024,42 – sessenta e seis mil e vinte e quatro reais e quarentae dois centavos, referentes aos serviços realizados nos meses de maio e junhode 2023, a ser atualizado na data do pagamento, com a consequente citação do réu para que, em 15 dias, cumpra a obrigação e pague 5% sobre o valor da causa à título de honorários advocatícios sucumbenciais, ou ofereça embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo e prosseguindo na forma dos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil;(ii) condenação em custas e honorários no valor de 20% do valor do débito atualizado.

A petição inicial veio acompanhada de documentação (82255772/82255782).

Decisão que concedeu a justiça gratuita e determinou a expedição de mandado de pagamento (id 95678614).

Embargos monitórios em que a embargada alegou, em síntese, (i) a inépcia da petição inicial, eis que se restringe a juntas notas fiscais de supostos serviços assistenciais da autora, sem correlacioná-los de forma adequada com os atendimentos promovidos; (ii) a mera juntada de notas fiscais não é suficiente para instrumentalizar ação de cobrança; (iii) a forma de atualização do crédito encontra-se eivada de equívocos(id 105595867).

Impugnação aos embargos à monitória (id 106046244) e documentação (106046249//106051408).

Manifestação da embargada (id 138885436).

Decisão saneadora que rejeitou a preliminar de inépcia da inicial (id 154485384).

Alegações finais da embargante (id 158600263) e da embargada (id 160336372). É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial.

Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título Opostos os embargos, para que possa ser formado o convencimento do juiz com a consequente decisão acerca do objeto do processo, é fundamental a colheita das provas.

O fato probando, isto é, o fato objeto da prova é o fato controvertido, já que, as alegações podem ou não coincidir com a verdade, e o que se quer com a produção da prova é exatamente evidenciar que uma determinada alegação é verdadeira.

Destarte, na hipótese vertente, a parte autora comprovou o fato constitutivo do direito alegado, eis que foram juntadas notas fiscais que comprovam a prestação dos serviços médicos e, inclusive, trocas de e-mails com a embargada, elementos suficientes à constituição do título monitório, conforme arts. 700, §2º e §3º, do CPC Ademais, a parte ré não comprovou o fato impeditivo, extintivo ou modificativo, alegando apenas que a mera juntada de notas fiscais não é suficiente para instrumentalizar ação de cobrançae que deve ser feito ajuste da contagem de mora e da correção monetária, argumentosestesque não merecemprosperar.

Assim, descumpriu o evidente ônus que possuía e se manteve inerte, devendo suportar as consequências, conforme artigo 373, II do CPC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora no valor deR$ R$ 66.024,42 (sessenta e seis mil e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), com juros legais e correção monetária a partir da propositura da demanda.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.

P.

R.

I.

Prossiga-se na forma do artigo 513 e artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
19/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:11

Outras Decisões
02/07/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de GISELE WAINSTOK em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLINICA ANGULAR INTERDISCIPLINAR SERVICOS DE PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0002-75 (AUTOR).
08/01/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
03/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
13/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828902-74.2023.8.19.0209

Marcello Pucu de Stephano

Paschoalotto Servicos Financeiros S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0966804-14.2023.8.19.0001

Gvh Construtora LTDA.

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Helio Thompson Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0807304-85.2024.8.19.0029

Fillipe Correia Campos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rodrigo Bosco Siqueira do Rego

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0816484-48.2023.8.19.0066

Washington Ricardo da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliano Moreira de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0804927-81.2023.8.19.0028

Marco Antonio Mattos Di Motta

Unimed de Macae Cooperativa de Assistenc...

Advogado: Carla Tomaz de Souza Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2023 18:36

Exibir Processo