18/09/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:21

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:54

Transitado em Julgado em 04/09/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de SERGIO IVO RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0833109-85.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO IVO RIBEIRO RÉU: BANCO PAN S.A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SERGIO IVO RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0833109-85.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO IVO RIBEIRO RÉU: BANCO PAN S.A ID 198851155: Certifique-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
09/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 09:36

Recebidos os autos
05/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
05/05/2025 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/05/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/12/2024 09:03

Distribuído por sorteio
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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