10/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:02

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:20

Juntada de mandado
17/06/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:38

Processo Reativado
13/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:38

Processo Desarquivado
13/06/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:38

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de THAIS CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0800367-76.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS CONCEICAO DE OLIVEIRA RÉU: PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 20:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 20:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 20:53

Recebidos os autos
11/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
31/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/02/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
23/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 14:17

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/01/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804035-49.2025.8.19.0208

Caio Alexandre Monteiro Lima de Almeida

Gilbert Fogia dos Santos

Advogado: Maria Luiza da Silva Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0852923-62.2024.8.19.0021

Marcia Sabrina da Silva Fonte

Will Bank Holding Financeira LTDA

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0812764-94.2025.8.19.0004

Karina Sousa e Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Marco Cesar Passos Curcelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000028-59.1990.8.19.0051

Jandira Rodrigues de Oliveira

Marcia Solange Pinto de Oliveira

Advogado: Helio Leite da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/1990 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0967595-46.2024.8.19.0001

Iris Pantoja de Oliveira

Instituto Campinense de Ensino Superior ...

Advogado: Fabio Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 17:42

Exibir Processo