TJRJ - 0053644-73.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 18:26
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 18:26
Trânsito em julgado
-
28/05/2025 00:00
Intimação
III.
DISPOSITIVO. /r/r/n/n1.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, COM URGÊNCIA, autorizando a Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada na Rua das Laranjeiras, 180 ¿ Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-003, tel. 2285-7935, ramal 221, Tel/Fax 22059064, e-mail: [email protected]., e sua equipe técnica, a realizar os procedimentos cirúrgicos necessários para o fim de pôr termo à gravidez da Sra.
VANESSA FERREIRA DE SOUZA SALES, interrompendo-se o curso gestacional do feto, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de recusa, a partir da apresentação desta decisão, sem prejuízo de sanção penal pelo crime de desobediência. /r/r/n/n2.
Publique-se.
Intime-se.
Registre-se. /r/r/n/n3.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. /r/r/n/n4.
Decorrido o prazo recursal sem qualquer irresignação, ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão. /r/r/n/n5.
Dou ao presente ato força de alvará/mandado/ofício. -
27/05/2025 15:24
Juntada de petição
-
25/05/2025 20:15
Juntada de petição
-
22/05/2025 16:41
Juntada de documento
-
22/05/2025 16:19
Expedição de documento
-
22/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:57
Segurança
-
22/05/2025 14:57
Conclusão
-
22/05/2025 12:41
Segurança
-
22/05/2025 12:41
Conclusão
-
21/05/2025 22:02
Juntada de petição
-
21/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:18
Retificação de Classe Processual
-
21/05/2025 13:57
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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