25/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ANDRESSA NERIL LOPES GUIMARAES em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:25

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808078-04.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA NERIL LOPES GUIMARAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON, MUNICIPIO DE NITEROI 28.***.***/0001-59 Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais ajuizada por ANDRESSA NERIL LOPES GUIMARÃES, figurando no polo passivo da demanda SELECON - INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS e o MUNICÍPIO DE NITERÓI.

Manifestação da parte autora no id. 197939036, requerendo a redistribuição do processo para um dos juizados fazendários da Comarca de Niterói/RJ.

Ressalta-se que esta Vara Regional não detém competência fazendária.

Desta forma, reconhecendo a incompetência deste foro, tendo em vista que se trata de competência absoluta, declino-a de um dos juizados fazendários da Comarca de Niterói/RJ.

Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se com as nossas homenagens ao distribuidor do foro da Comarca de São Gonçalo.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
06/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:04

Declarada incompetência
05/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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