11/07/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802450-09.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MATHEUS CAMPOS FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE TRES RIOS Tendo em vista o estatuído na RESOLUÇÃO Nº 31/2022 do Órgão Especial do TJRJ que promoveu a alteração de competências referente a 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios-Areal-Levy Gasparian, atribuindo a 1ª Vara as competências insertas nos artigos 42, 46, 47, 48, e 50 da lei 6.956/2015 (LODJERJ) e não sendo mais da competência deste juízo processar e julgar a matéria objeto dos presentes autos, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara desta Comarca na forma do 44 do Código de Processo Civil e dos artigos acima mencionados da lei 6.956/2015 (LODJERJ).

Retifique-se a autuação quanto à competência, caso necessário.

Dê-se baixa e redistribua-se com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se as partes.

TRÊS RIOS, 5 de maio de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
29/05/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:08

Declarada incompetência
05/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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