19/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/08/2025 06:00.
29/07/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de EDILSON PESSANHA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809941-14.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON PESSANHA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial.

Constato que é controvertida a natureza da dívida apurada no TOI.

Isso na forma do que foi narrado pela parte autora, que impugna o Termo nº 1318269338.

Neste contexto, e com o fim de evitar dano à parte autora, que padece com a distribuição de energia suspensa, enquanto discute a legitimidade da cobrança, entendo que deve ser deferido o pedido de tutela provisória de urgência.

ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PUGNADA.

DETERMINO A PARTE RÉ, EM RELAÇÃO AO DÉBITO AQUI IMPUGNADO, QUE RESTABELEÇA A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UNIDADE CONSUMIDORA DA PARTE AUTORA, EM ATÉ 72 HORAS.

O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, IMPORTARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA DE R$500,00, LIMITADA INICIALMENTE A R$20.000,00.

Ademais, é certo que não há pedido de ambas as partes para a designação da audiência de conciliação ou de mediação.

Somado a isso, e ante o teor do litígio descrito na petição inicial, reputo que se mostra pouco provável a autocomposição.

Não por outro motivo, deixo de designar audiência de conciliação.

De qualquer sorte, faculto às partes, a qualquer tempo, que requeiram a designação de data para a realização da audiência de conciliação, caso autocomposição se mostre provável.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
17/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
17/05/2025 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILSON PESSANHA DA SILVA - CPF: *27.***.*59-81 (AUTOR).
17/05/2025 19:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 16:16

Juntada de Informações
17/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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